O orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2012 foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (13). A peça orçamentária é de R$ 1.177.632.010,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão) e recebeu 12 emendas, sendo 11 de autoria da bancada do PT. Todas, no entanto, receberam rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pela vereadora Geni Peteffi/PMDB, que retirou uma emenda própria. As emendas somavam R$ 3,450 milhões e propunham deduções (descontos) de valores para favorecer iniciativas diversas. A proposta voltará ao plenário, para segunda discussão e votação.

A comissão acatou mensagem retificativa do Executivo, para renúncia de receita. Trata-se da redução da alíquota do ISSQN (imposto municipal), de 4% para 2%, sobre as atividades de administração e corretagem de seguros. Os benefícios fiscais previstos totalizam R$ 626.096,64. A alteração indica compensação pela ampliação da base de cálculo do tributo.

Segundo a vereadora Geni, que também é líder do governo na Casa, o valor orçamentário já contabiliza uma previsão de aumento de arrecadação da ordem de 10%, ano que vem. Detalhou que a quantia baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos.

O orçamento abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.

Orçamento 2012 (despesas previstas):