Os vereadores iniciaram, na sessão desta terça-feira (13/12), a discussão sobre projeto do poder executivo, que trata da prestação de serviços à pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.

As alterações, conforme justificativa, são decorrentes de mudanças na legislação federal. Um das mudanças apresentadas no texto, é a possibilidade de os prestadores de serviço operarem em modalidades mistas, atendendo pacientes de ambos os gêneros. A proposta define que as instituições deverão atender aos requisitos normativos de segurança sanitária e utilizar instrumento terapêutico adequado. A liberação de funcionamento será expedida pelo executivo municipal, com assessoramento de comissão especial, formada por representantes da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado, do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, dos prestadores de serviços, da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo de Saúde Mental Municipal.

O projeto estabelece ainda as modalidades de atendimento, que dividem-se em: adulto masculino, adulto feminino, adolescente masculino, adolescente feminino, adulto masculino e feminino, e adolescente masculino e feminino, sendo permitida uma única modalidade por estabelecimento.

A matéria voltará ao plenário, para nova discussão e processo de votação.