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A possibilidade da quitação antecipada de prestações dos contratos do Fundo da Casa Popular (Funcap) foi apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (13). De autoria do Executivo, a matéria determina que as famílias que estiverem com as prestações pagas em dia poderão quitar as parcelas que estão por vencer, em até seis novas prestações antecipadas. A proposição deverá retornar ao plenário, para segunda discussão e votação.
Conforme o texto, deve ser concedido abatimento sobre o valor, caso antecipado o pagamento, sendo cobrados juros e correção, caso atrase em até dois dias do novo vencimento, que deve ser entre os 10 e 15 do mês corrente, à escolha do contratante. O não pagamento em dia cancela o contrato de pagamento antecipado.
De acordo com a matéria, a melhora na economia da região tem propiciado que as famílias realizem um planejamento financeiro e façam reservas monetárias, o que indica a necessidade da reedição do plano de quitação antecipada do saldo devedor, já que muitas famílias buscam a prefeitura para entrar no regime.
O documento alega, ainda, que a reedição proporcionará redução de custos operacionais, bem como, a captação de recursos pelo Funcap, em menor prazo. Após a quitação, as famílias passarão a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).