O projeto que entrou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (08/12), atualiza as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em setembro de 2010. A alteração, conforme o executivo, deve-se à redução das disponibilidades financeiras previstas na LDO. Isso porque teve um aumento no endividamento do município, por conta do pagamento de obras próprias e do pagamento de contrapartidas de obras financiadas. O executivo justifica ainda que, entre a composição da LDO e a execução do orçamento, passou-se um ano e meio, caracterizando a diferença e a necessidade de reavaliação dos cálculos iniciais. A alteração é de R$ 85.966.690,66. (oitenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).

A matéria tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara e voltará ao plenário, na próxima semana, para votação.