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Programa Caxias, Minha Casa é alterado

A legislação municipal será adequada à lei federal


O projeto de lei que altera o programa habitacional Caxias, Minha Casa, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/12). Conforme o Executivo, autor do projeto, as adequações são necessárias devido às mudanças propostas pelo governo federal, por ocasião do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida II.

O município já assinou o termo de adesão à segunda etapa do programa, através da Caixa Econômica Federal, mas ainda depende de adequação na lei municipal.

Dentre as alterações, estão as faixas de renda familiar, que serão fixadas pela lei federal 11.977, sem implicação ou repercussão no orçamento do município.

 

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Em Representação

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

08/12/2011 - 21:17
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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