Uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito, que interfere na autonomia do município para cancelar a aplicação da chamada taxa de regularização, recebeu moção de reprovação acompanhada de um pedido de revogação, de autoria dos vereadores Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (30). A taxa se refere ao estacionamento da Zona Azul, que permite ao dono do veículo, após ser autuado, regularizar a situação, recebendo multa de R$ 13,00.

Em Caxias do Sul, desse valor, 37% são destinados para as famílias cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS); e o restante, para instalação e manutenção da sinalização de trânsito, nas áreas pertencentes à Zona Azul. Em julho de 2011, a FAS recebeu um total de R$ 96.781,04, de origem da taxa de regularização.

Caso extinta a taxa de regularização, passa a valer a infração de trânsito, do tipo leve, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de, aproximadamente, R$ 53,00 e remoção do veículo, como medida administrativa.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).