Mauro Pereira defende servidores e destaca que vencimentos estão dentro na lei

O Vereador Mauro Pereira/PMDB se pronunciou na sessão desta terça-feira (18) para comentar as matérias veiculadas na imprensa local, referente aos salários pagos na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Mauro lembrou que há 16 anos ocupa funções públicas, seja na condição de cargo em comissão ou de mandato eletivo, e sabe da importância e da competência dos servidores públicos municipais. Eu tenho o maior respeito por esta categoria. Entendo que a imprensa está cumprindo o seu papel, mas ela precisa também dizer que tudo está dentro da lei, que estamos cumprindo o Estatuto do Servidor. Mais do que isso, é preciso dizer que essas leis não foram criadas pelos servidores e, sim, por nós vereadores.

Mauro destacou ainda que a sociedade precisa saber que o servidor público não tem fundo de garantia e nem plano de carreira. As matérias também não registraram que, para o servidor conseguir a sua aposentadoria integral, é recolhido 11% do seu salário para o fundo de aposentadoria, enquanto que na iniciativa privada, o recolhimento é na ordem de 3%. Da maneira como está sendo colocado, fica a impressão de que o servidor público não faz nada e ainda recebe altos salários.

Guiovane Maria/PT destacou que essa demanda partiu da imprensa e da Mesa Diretora, depois de estudos e de solicitação de pareceres jurídicos, divulgou a lista de vencimentos. Isso não quer dizer que os Vereadores são contra os servidores, destacou Guiovane.

Daneluz reitera que quer apuração do Tribunal de Contas sobre forma de cálculo

O Presidente do Legislativo, Marcos Daneluz/PT afirmou da tribuna, na sessão desta terça-feira (18), que a decisão de encaminhar a relação dos salários ao Jornal Pioneiro, foi da Mesa Diretora e tomada de forma unânime. Fui inclusive criticado pelo veículo de comunicação pela demora em encaminhar essa resposta, porque estávamos nos cercando de pareceres jurídicos, a fim de não incorrermos em nenhuma irregularidade e tive o consetimento da Mesa para isso, destacou.

Conforme Daneluz, nunca foi dito que os servidores não têm direito ao que está previsto no estatuto, como é o caso dos triênios e outras vantagens. Nós não estamos dizendo que os servidores cometeram irregularidades, mas afirmo que não vou fugir da minha responsabilidade de promover uma gestão competente e, neste caso, estou questionando, sim, a forma de cálculo do regime especial de tempo integral. Faço isso no meu direito pessoal, como vereador, como presidente desta Casa e à luz da lei. Quero que o Tribunal de Contas investigue essa situação e assumo total responsabilidade por meus atos.

O Presidente também questionou a forma de concessão de regimes especiais de trabalho aos novos servidores da Câmara. O Reti, como é conhecido, prevê o aumento da carga horária de 33 para 44 horas semanais e a acréscimo de 50% sobre o salário base

Daneluz citou que, os professores, por exemplo, não recebem esse adicional. Porque que não é dado aos demais servidores públicos o mesmo direito de incorporar o regime especial de trabalho e levar esse direito para suas aposentadorias? Ele também questionou a concessão da gratificação de 60%, que vigorou na Câmara de 1989 a 2003. Porque a Câmara tem esse direito e os demais servidores do município não tem? É esse o regime estatutário que nós queremos? Eu defendo um regime justo e igualitário.

Geni Peteffi defende posição do Presidente

Ao abordar as matérias referentes aos salários pagos na Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira (18), a Vereadora Geni Peteffi/PMDB defendeu a posição adotada pelo Presidente Marcos Daneluz/PT, que divulgou a relação de salários.

Conforme Geni o presidente fez o que tinha que fazer, pois ele precisa responder à sociedade. Geni disse ainda que o Tribunal de Contas vai avaliar e emitir o seu parecer sobre o caso e enquanto isso, os funcionários precisam ter cautela. Ela destacou ainda que entende a situação dos servidores, que segundo sua avaliação estão tristes e apreensivos.

A vereadora lembrou do caso dos 99%, reajuste de subsídios concedidos aos vereadores em 1989 e considerado ilegal pela justiça. Eu era vereadora na época e sei do impacto que isso teve.

Solicitou que os servidores, a exemplo do que a Casa está fazendo, também busquem esse esclarecimento.

Em aparte, Guiovane Maria/PT parabenizou a coragem do presidente em conduzir essa questão.

Gustavo Toigo/PDT, por sua vez, destacou que essa série de matérias não pode macular a imagem do parlamento. Destacou ainda que é servidor público e sabe da importância da categoria. Entretanto, defendeu a atuação baseada na transparência e na legalidade. Nesse aspecto a sociedade pode ficar muito tranquila. Essa Legislatura e essa Mesa Diretora tem firmado compromisso com a transparência, nunca se omitindo de repassar as informações solicitadas, sempre dento da legalidade.