O terceiro pedido de vistas, desta vez de autoria do vereador Guiovane Maria/PT, e aprovado por unanimidade, adiou a discussão sobre o projeto de ampliação das linhas de micro-ônibus, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (11), ele justificou querer analisar a proposta, de autoria do Executivo. Citou emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, para limitar o número de táxis-lotação a 15% do total de ônibus em operação, no município. Os vereadores Geni Peteffi/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT já haviam pedido vistas, em outras plenárias.

Além de ter recebido nove emendas, entre outras alterações, o texto do Executivo prevê a extinção de licença à pessoa física, para receber licença de táxi-lotação. Se aprovada, a matéria só permitirá o licenciamento de operação para pessoas jurídicas.

Dados da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade indicam que, todo mês, cerca de 170 mil pessoas utilizam o sistema de transporte seletivo. Conforme o texto, as atuais permissões estão vencidas.

Pela matéria, as características de um táxi-lotação são: comprimento máximo externo (7,40 metros); largura máxima externa (2,30 metros); altura máxima (3,10 metros); largura mínima do corredor interno de acesso aos bancos (0,30 metro); vão livre mínimo entre bancos (0,30 metro); profundidade mínima do assento (0,38 metro).

A proposição considera que o veículo deve possuir sistema de ar condicionado e aquecimento interno, ser dotado de elevador para acesso de pessoas com deficiência e possuir capacidade total de até 20 passageiros sentados e o motorista.

No caso de deficientes, a proposta atenta para a disponibilização de box, munido de banco rebatível. É facultativo o uso de equipamento sonoro para música ambiente, em volume baixo.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Moisés Paese/PDT (licença-saúde), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).