A proposta do vereador Renato Nunes/PRB, de que placas em Braille sejam instaladas no interior de táxis, recebeu a aprovação unânime dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (25). O objetivo do vereador é facilitar a identificação dos veículos pelos deficientes visuais. O projeto segue para o Executivo. Se receber sanção, a lei entrará em vigor, no prazo de 60 dias.

A matéria prevê que as placas em Braille contenham o número do veículo, a fim de que os deficientes visuais possam identificar o carro, caso necessitem fazer reclamações ou localizar pertences extraviados. As plaquetas, de 4 x 7 cm, devem ser fixadas em local acessível para passageiros, tanto a partir do banco da frente quanto de trás.

O projeto recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para adequar a proposta à lei 2.659, de 1º de outubro de 1981, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel. O texto pretende fixar o prazo de 60 dias para os taxistas se adequarem à lei, e prevê multa de mil VRM (valor de referência municipal) para quem infringir a lei. Se o descumprimento permanecer por mais 60 dias, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (em representação), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Moisés Paese/PDT(ausente), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).