A instituição do Programa de Recuperação Fiscal Quatro de Caxias do Sul (Refis IV) foi aprovada por maioria de votos (treze a favor e um contrário) na sessão ordinária desta quarta-feira (24). O projeto, apresentado pelo Executivo, propõe a criação de um programa de recuperação de créditos tributários do município, destinado a pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

De acordo com o projeto, o Refis IV permitirá aos contribuintes a possibilidade de liquidar débitos, de forma parcelada e com abatimento de juros. O projeto estabelece regras e disponibiliza descontos sobre os valores originais da dívida, conforme o prazo de pagamento.

O ingresso no programa poderá ser efetuado de 1º de setembro a 21 de dezembro deste ano e deve partir de opção da pessoa jurídica ou física e o pagamento do débito tributário e não tributário, poderá ser feito em cota única ou através de parcelamento. Os contribuintes que não formalizarem a adesão ao programa estarão sujeitos à cobrança judicial. De acordo com a proposição, atualmente o município conta com 78.588 inscrições em dívida ativa, em um total de R$192.657.126,25.

O vereador Daniel Guerra/PSDB, contrário ao projeto, acredita que o programa generaliza os contribuintes e beneficia quem não paga paga seus tributos, mesmo tendo condições de fazê-lo.

Favoráveis ao Refis IV, os vereadores Geni Peteffi/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PT defendem o projeto como uma oportunidade da população quitar sua dívida com o município e deste fazer investimentos importantes para Caxias.

Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Moisés Paese/PDT(ausente), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(em representação).