A regulamentação de feiras de animais é o objetivo do vereador Mauro Pereira/PMDB. Já está em tramitação na Casa um projeto de lei de sua autoria, para estabeleceu número de requerimentos, bem como, licença e aprovação, para a realização de eventos que promovam a venda de animais e filhotes domésticos, de fauna ou exóticos.

Como exemplo, o parlamentar refere uma lei similar aprovada em Porto Alegre, que, segundo ele, tem contribuído para a fiscalização dos realizadores e dos criadores de animais.

De acordo com o peemedebista, alguns criadores tratam os animais como mercadoria. Chamam as fêmeas procriadoras de "matrizes", evidenciando o seu caráter financeiro. Temos que lembrar que eles são seres vivos, com sentimento, e que necessitam de amar e serem amados, comenta.

A matéria propõe, ainda, a presença constante de um veterinário certificado, a entrega de nota fiscal, na hora da compra, carteira de vacinação, com, pelo menos, duas doses da polivalente, entre outras propostas.

A proposição encontra-se em análise, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Em breve, deverá ir para apreciação, em plenário.