Nesta segunda-feira (23/10), o vereador e líder de governo Lucas Diel/PDT, participou da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, alusiva ao Fórum da Liberdade, sobre "Reforma Tributária e Ativismo Judicial", com o palestrante Leonardo Lamachia, advogado e presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).

O evento serviu de palco para a divulgação na Serra Gaúcha no Fórum da Liberdade 2024, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), que será realizado nos dias 4 e 5 de abril de 2024, em Porto Alegre.
O Fórum da Liberdade foi reconhecido pela Revista Forbes como o maior espaço de debate político, econômico e social da América Latina. Um encontro que proporciona debates entre grandes palestrantes e fomenta alternativas objetivas e viáveis para equacionar os problemas do Brasil e da América Latina. 

Com o texto da reforma tributária aprovado em julho deste ano na Câmara dos Deputados, o mesmo deve ser apreciado em novembro pelo Senado. Mas ainda são muitas questões em debate, como os setores que poderão ter tributação diferenciada e as exceções que beneficiarão alguns grupos, resultando numa alíquota de 27%, sendo uma das maiores do mundo.

Lamachia abordou sobre os  impactos do ativismo judicial e a tramitação da Reforma Tributária, fazendo duras críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal, à disfunção entre os Poderes e os reflexos sobre a Reforma Tributária.  

De acordo com o presidente da OAB gaúcha, a Constituição de 88 foi um marco para atuações ativistas, causando disfunções em que o Executivo legisla, por meio de Medida Provisória, o Legislativo executa, por meio de Emenda Parlamentar, e o Judiciário legisla e executa. 

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