Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT), nesta segunda-feira (27/02), na Câmara Municipal, a prefeitura caxiense informou que o ano de 2022 se encerrou com um superávit orçamentário de R$ 77.087.438,45. Durante o encontro, conduzido pela presidente da CDEFCOT, vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, e que destacou números do terceiro quadrimestre de 2022 e, por consequência, do fechamento anual, o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, informou que a receita chegou a R$ 2.845.053.101,00 enquanto a despesa totalizou R$ 2.767.965.662,55.

Embora os números sejam positivos, Catharina adianta que esse valor já estaria comprometido para custear algumas deficiências e despesas que não ocorreram no ano passado, mas que ficaram para este ano. Além disso, ele explica que só foi possível chegar a esse balanço devido ao trabalho das unidades de governo. “Houve uma ação forte de algumas secretarias, principalmente, da Receita. Se não tivesse esse esforço, obviamente, o resultado não seria positivo. Seria negativo”, avalia o controlador.

Entre as unidades que receberam mais investimentos do município, estão saúde e educação. Na saúde, onde o percentual mínimo constitucional é de 15%, o município destinou R$ 334.145.160,21, ou seja, 25,63%. Para a educação, o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25% (é um índice que incide sobre a base total de impostos arrecadados) e a aplicação de verbas de Caxias do Sul foi na ordem de R$ 364.054.801,10.

Em temos de despesa de pessoal, o ano fechou com uma despesa líquida de R$ 1.110.788.132,79. Na proporção com a receita corrente líquida, o índice está em 48,92%, sendo que o limite máximo legal é de 54%.

Diversos secretários estiveram presentes na audiência, juntamente com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB e a vice Paula Ioris/PSDB. O papel fiscalizador do Legislativo e a carência de recursos, resultando num orçamento apertado, foram destacados pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB. Diante de dificuldades financeiras, relembrou a necessidade de aprovação da reforma da previdência municipal, considerando corajoso o ato dos vereadores em acolhê-la. A vice-prefeita Paula Ioris apresentou alguns dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontando que Caxias do Sul cresceu três vezes a média do Rio Grande do Sul em dados demográficos. “O Estado cresceu 12% e nós, 34%”, frisou, ressaltando ser decorrente do fenômeno migratório que atinge a cidade e que, consequentemente, amplia as demandas de serviços públicos.

Novo titular de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva aproveitou o espaço para dizer que levará à pasta a visão sistêmica de governo desenvolvida durante sua passagem pela Chefia de Gabinete. “Venho para somar e valorizar ainda mais o servidor que ali desempenha suas funções. Orçamentos escassos não me intimidarão para fazer uma Caxias pujante”, afirmou.

No espaço aberto a questionamentos, o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA quis saber o custo da Fundação de Assistência Social. De acordo com o controlador-geral, gira em R$ 100 milhões/ano.

Ao final do encontro, a presidente da CDEFCOT agradeceu à população por acompanhar a explanação dos dados, seja presencial ou de forma on-line. “Agradeço a comunidade pela participação, acompanhamento e contribuição para a discussão dessa importante matéria, que é o orçamento do município”, pontuou a vereadora Tati, encerrando a audiência. Além da parlamentar tucana, integram o grupo os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo Otto De Camillis Sobrinho/PSB, Maurício Fernando Scalco/NOVO e Olmir Cadore/PSDB. Também acompanharam a reunião os legisladores Velocino Uez/PTB, Edi Carlos Pereira dos Santos/PSB e o líder de governo, Lucas Diel/PDT.