A maioria dos parlamentares caxienses acolheu, durante sessão ordinária desta terça-feira (27/09), o projeto de lei complementar (PLC 27/2022) que permite ao município viabilizar parceria público-privada (PPP) nos serviços de iluminação da cidade. Diante da aceitação do plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Assinada pelo poder Executivo, a proposição autoriza a prefeitura a delegar, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Caxias do Sul. Nessa permissão, estão incluídos: a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública. Isso “sem prejuízo, na forma do instrumento contratual, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pelo parceiro privado, de atividades inerentes, acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados”.

O PLC detalha ainda que a referida concessão poderá abranger as demais infraestruturas aplicadas ou que impactem na iluminação de: I - vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, tais como ruas, praças, avenidas, logradouros, caminhos, túneis, passagens, jardins, estradas, passarelas e rodovias; e II - bens públicos destinados ao uso comum do povo, tais como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins, ainda que o uso esteja sujeito a condições estabelecidas pela administração, inclusive o cercamento, a restrição de horários e a cobrança, além da iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental localizadas em áreas públicas.

Durante as discussões desta terça-feira, os vereadores Lucas Caregnato/PT, Estela Balardin/PT, Renato Oliveira/PCdoB e Zé Dambrós/PSB colocaram-se em oposição à proposta do Executivo.  Segundo Caregnato, o município estará repassando a empresas um serviço de referência prestado pelos servidores públicos. Dambrós acrescentou que a previsão da prefeitura é receber com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), neste ano, R$ 40 milhões. Diante disso, lamentou o possível repasse da iluminação à iniciativa privada. Estela e Renato seguiram na mesma linha. Na plateia, havia representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), os quais se posicionam também em contrariedade ao projeto.

De outra ponta, o vereador Maurício Scalco/NOVO defendeu o PLC. Ele entende que auxiliará inclusive na segurança, pois ruas iluminadas, na sua visão, ampliam a proteção às pessoas. A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB ressaltou que os servidores que atuam nessa área poderão contribuir com a fiscalização do contrato, caso for efetivado. Também demonstraram apoio à proposta do Executivo os parlamentares Velocino Uez/PTB, Olmir Cadore/PSDB, Gladis Frizzo/MDB, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Mauricio Marcon/PODEMOS, Clóvis de Oliveira/PTB, Juliano Valim/PSD, Adriano Bressan/PTB, Marisol Santos/PSDB e Wagner Petrini/PSB.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim