Facilitar a participação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL), é o objetivo do projeto de lei 16/2022, assinado pelo vereador Gilfredo De Camillis e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (24/05). A matéria mexe na lei 7.696/2013, que reformula o FUNDEL. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O autor da proposta explicou que, hoje, o tempo mínimo de constituição de uma entidade, para pleitear incentivos do fundo, é de dois anos. “Acontece que, por vezes, pela dificuldade de acesso às políticas de fomento, a instituição não consegue sobreviver por um tempo assim”, ponderou De Camillis. Por isso, no projeto, esse período cai para um ano.