Está adiada por três dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do substitutivo 2 do projeto de lei 152/2021, de autoria do vereador Zé Dambrós/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/05), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vista, feito pelo vereador Velocino Uez/PTB. Líder do governo municipal na Casa, o petebista anunciou que pretende analisar a possiblidade de adequações técnicas, na matéria, a partir de apontamentos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Dambrós quer mexer na lei 7.084/2009, sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. Entre outros pontos, estipula que, observados os critérios técnicos e de aplicabilidade, as obras de pavimentação comunitária poderão ser executadas com revestimento de pedra basalto, em forma de paralelepípedo regular, bloco de concreto intertravado (PAVS) ou asfalto.

O programa dispõe que seja pago à empresa executora a parte compactuada, conforme rateios estabelecidos pelos aderentes, referentes à mão de obra, ao pó de brita e à boca de lobo, bem como ao asfalto, na hipótese de a pavimentação ser executada com esse material. Antes do início do processo, serão verificadas as condições financeiras de todos os aderentes, a fim de evitar inadimplência.

PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 152/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim