O poder Executivo de Caxias do Sul recebeu, na plenária desta quinta-feira (05/05), aval unânime dos vereadores para destinar recursos aos Círculos de Pais e Mestres (CPMs) dos estabelecimentos de ensino municipais. Para entrar em vigor, a matéria (projeto de lei 53/2022) precisa agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.  

O texto explica que, se o PL for aprovado e sancionado, a parcela do repasse será efetuada para todas as unidades de ensino da rede pública municipal. O encaminhamento será no mês de junho de 2022, conforme valor detalhado neste quadro, que traz um montante de R$ 595.709,90, dividido de forma específica entre 83 escolas.

A verba poderá ser usada para custear despesas com: I - implantação e implementação da proposta pedagógica da escola, entendida como contratação de serviços de assessoria pedagógica e viagens de estudo, mediante apresentação de projeto; II - manutenção e desenvolvimento do ensino, entendida como aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, materiais de higiene e limpeza, materiais de educação física, reposição de vidros e de expediente, equipamentos de proteção individual para professores e funcionários e máscaras para estudantes; III - aquisição de móveis e equipamentos, exceto o mobiliário básico, como classes, cadeiras, mesas de educação infantil, biblioteca e de professor; IV - realização de pequenas obras de manutenção e reparos, conforme autorização expressa da Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar - Lei nº 8.548, de 9 de setembro de 2020; e V - manutenção e ampliação das tecnologias educacionais.

O PL detalha outros procedimentos que devem ser obedecidos para uso dos recursos, como a prestação de contas, e informa que o município abrirá créditos adicionais especiais e/ou suplementares necessários ao cumprimento do estabelecido, caso a matéria virar lei.

Na exposição de motivos, tendo como base legislação vigente, a exemplo do Plano Municipal de Educação, o prefeito lista considerações em defesa da proposição. Entre elas, a necessidade de melhoria no sistema de monitoramento para atender a exigências técnicas, tendo a telefonia digital como a possibilidade de fazer e receber ligações de muitos aparelhos, como tablets, computadores e telefones semelhantes aos tradicionais, com muito mais recursos e tecnologia. Nesse sentido, o chefe do Executivo entende que os recursos constantes no PL 53/2022 poderão “propiciar às instituições a aquisição e a instalação de sistemas de alarme por intrusão, posto que o grande diferencial em relação a outras soluções de segurança é seu caráter preventivo e reativo”.

Durante a sessão de hoje (05/05), os vereadores disseram por que se colocam favoráveis ao projeto. O petista Lucas Caregnato/PT considerou uma garantia para atendimento de necessidade premente dos espaços escolares e informou que havia feito uma indicação ao Executivo tratando de verba extra. Vice-líder do governo, Marisol Santos/PSDB ressaltou que o investimento em segurança é reivindicação das equipes diretivas e que educação é prioridade da atual administração.

O petebista Clóvis de Oliveira (Xuxa) elogiou o prefeito Adiló por seu olhar e sensibilidade em relação às demandas educacionais. Os legisladores Adriano Bressan/PTB, Olmir Cadore/PSDB e Velocino Uez/PTB (líder de governo) seguiram na mesma linha. O líder de governo também ressaltou que há CPMs atuantes e outros nem tanto. Para o socialista Zé Dambrós, os pais deveriam se envolver mais com os colégios e não esperar somente pelo poder público.

De acordo com o texto aprovado, o envio das verbas tem caráter excepcional. Nesse sentido, o artigo vem assim descrito: “Fica instituído, excepcionalmente, o repasse de uma parcela de recursos às escolas de rede pública municipal de ensino, para custear as suas despesas". Na sequência, um parágrafo único esclarece que o recurso será disponibilizado ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) do estabelecimento de ensino, que os administrará com prerrogativas e responsabilidades, a partir das aprovações efetivadas pelo Conselho Escolar".