O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi abordado pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18). Instituída no Brasil em 2000, a data remonta ao assassinato de Aracelli Cabrera Sanches Crespo, no Espírito Santo, em 1973. Com nove anos de idade, Aracelli sofreu tortura e abuso sexual. O crime ainda não resultou em condenação.

Ao mencionar o fato, Toigo destacou que boa parte dos casos do abuso sexual em crianças é cometida por familiares. Alertou, com isso, para a necessidade de pais e professores ficarem atentos e, se preciso, denunciarem ao Disque-Denúncia 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O parlamentar também levantou, como dificuldade de combate a crimes desse gênero, a falta de uniformização nos atendimentos prestados por conselhos tutelares e delegacias especializadas.

Toigo citou, ainda, ações desenvolvidas no município, para fortalecer o combate aos crimes de abuso sexual em crianças. Dentre eles, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara e projetos de lei, como o que institui um programa de proteção municipal aos menores de idade, apresentado por ele.

A vereadora Ana Corso/PT, que preside a referida frente parlamentar, considerou o volume de casos de abuso e exploração sexual percebido em Caxias do Sul. Segundo ela, a Câmara deve intervir para o fortalecimento da rede de proteção à criança. A parlamentar também referiu proposta de Alaor de Oliveira/PMDB, em tramitação, que cria um disque-denúncia local.