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Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei complementar (PLC) 16/2021, que busca exigir de estabelecimentos particulares e garagens comerciais a destinação de, no mínimo, uma vaga para bicicleta. O pedido de vista partiu do vereador Maurício Scalco/NOVO e obteve aprovação unânime em plenário. Scalco afirmou que pretende encaminhar o assunto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Adriano Bressan/PTB, para, em uma audiência pública, poder ampliar o debate.
Assinado pelos vereadores Tatiane Frizzo/PSDB, Denise Pessôa/PT (presidenta da Câmara Municipal) e Felipe Gremelmaier/MDB, o PLC 16/2021 tenta promover alterações no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). Se a medida voltar a plenário, obtiver aprovação dos vereadores e for sancionada pelo prefeito municipal, ela só entrará em vigor 60 dias após a data de publicação.
PEDIDO DE VISTA POR 15 DIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim