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Câmara caxiense conta com 12 comissões parlamentares em 2022

Onze delas são permanentes e uma temporária, sendo que todas já estão com presidências definidas para este ano


A Câmara Municipal de Caxias do Sul possui, neste ano de 2022, até o momento, 12 comissões parlamentares em atividade e com formação e presidências definidas. São 11 permanentes, tratando de temas mais gerais, como educação, saúde, segurança, desenvolvimento urbano e finanças; e uma temporária, com assunto pontual, que é de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP's). Os dois modelos são previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa.

Conforme o artigo 75 da Lei Orgânica, na constituição de cada comissão é assegurada a representação dos partidos, proporcional ao número de representantes no Legislativo. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: I - discutir, apreciar e votar parecer do relator sobre projeto de lei, na forma do Regimento; II - realizar audiência pública com entidades da sociedade civil; III - convocar secretários do município para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; IV - receber petições, reclamações e representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; VI - apreciar programas de obras, planos municipais e sobre eles emitir pareceres; VII - emitir parecer sobre matéria de competência legislativa.

No caso das comissões permanentes, cada grupo é formado por cinco parlamentares, sendo um deles o vereador-presidente. A única exceção envolve a Comissão de Ética, cuja formação está em três legisladores.

As comissões permanentes são órgãos técnicos e políticos, constituídos pelos vereadores, destinados a realizar ou solicitar estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o poder Legislativo. Elas podem criar projetos e ouvir a opinião de entidades relacionadas aos temas abordados.

As temporárias, como o nome menciona, possuem um prazo de duração, que é estabelecido no momento de sua criação, a qual depende de aval do plenário de vereadores. Elas têm a finalidade de tratar de um assunto específico e obedecem a três categorias: I - Especiais; II - de Inquérito; III - Processante; e IV – de Representação.

A participação da comunidade nas reuniões e audiências públicas contribui com o trabalho dos grupos e do Legislativo. Em 2021, as comissões e frentes parlamentares e a Procuradoria Especial da Mulher promoveram 188 encontros, entre reuniões abertas e ordinárias e audiências públicas.


COMISSÕES PERMANENTES - 2022
1) CCJL – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

Vereador Velocino João Uez - PTB - PRESIDENTE
Vereador Maurício Fernando Scalco - NOVO
Vereadora Marisol Santos - PSDB
Vereador Felipe João Gremelmaier - MDB
Vereadora Estela Balardin da Silva - PT

2) CDEFCOT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo
Vereador Gilfredo Otto de Camillis Sobrinho – PSB
Vereador Olmir Cadore – PSDB - PRESIDENTE
Vereador Velocino João Uez - PTB
Vereador Maurício Fernando Scalco - NOVO
Vereador Felipe João Gremelmaier - MDB

3) CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Vereador Juliano Valim Soares - PSD - PRESIDENTE
Vereador Clóvis de Oliveira - PTB
Vereadora Estela Balardin da Silva - PT
Vereador Renato José Ferreira de Oliveira - PCdoB
Vereador José Pascual Dambrós - PSB

4) CSMA – Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Vereador Olmir Cadore - PSDB
Vereador Renato José Ferreira de Oliveira - PCdoB
Vereador José Pascual Dambrós - PSB
Vereador Adriano Bressan - PTB
Vereador Rafael Malcorra Bueno - PDT - PRESIDENTE

5) CECTICDL – Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer

Vereadora Marisol Santos - PSDB
Vereador Adriano Bressan – PTB
Vereador Lucas Caregnato - PT
Vereador Wagner Petrini - PSB - PRESIDENTE
Vereador Ricardo Daneluz Neto - PDT

6) CDUTH – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação
Vereador Sandro Luiz Fantinel - PATRIOTA
Vereador Adriano Bressan - PTB - PRESIDENTE
Vereador Lucas Caregnato - PT
Vereador Wagner Petrini - PSB
Vereadora Tatiane Frizzo – PSDB

7) CAAPC – Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo
Vereadora Gladis Franceschetto Frizzo - MDB - PRESIDENTE
Vereador Velocino João Uez - PTB
Vereador Sandro Luiz Fantinel - PATRIOTA
Vereador Lucas Caregnato - PT
Vereador Ricardo Daneluz Neto - PDT

8) CLPC – Comissão de Legislação Participativa e Comunitária
Vereador Gilfredo Otto de Camillis Sobrinho – PSB - PRESIDENTE
Vereador José Pascual Dambrós - PSB
Vereador Clóvis de Oliveira - PTB
Vereadora Estela Balardin da Silva - PT
Vereadora Gladis Franceschetto Frizzo - MDB

9) CEP – Comissão de Ética Parlamentar
Vereador Lucas Caregnato - PT - PRESIDENTE
Vereador Alexandre Prestes Bortoluz - PP
Vereadora Estela Balardin da Silva - PT

10) CI - Comissão do Idoso
Vereador Gilfredo Otto de Camillis Sobrinho – PSB
Vereadora Gladis Franceschetto Frizzo - MDB
Vereador Elisandro Fiúza Gonçalves - REPUBLICANOS
Vereadora Tatiane Frizzo – PSDB - PRESIDENTE
Vereador Rafael Malcorra Bueno - PDT

11) CSPPS - Comissão de Segurança Pública e Proteção Social
Vereador Alexandre Prestes Bortoluz - PP - PRESIDENTE
Vereador Mauricio Bedin Marcon - PODEMOS
Vereador Sandro Luiz Fantinel - PATRIOTA
Vereador Adriano Bressan - PTB
Vereador Ricardo Daneluz Neto – PDT


COMISSÃO TEMPORÁRIA - 2022
1) Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP's), vinculadas ou passíveis de vinculação ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP).

Vereadora Tatiane Frizzo - PSDB
Vereador Adriano Bressan - PTB - PRESIDENTE
Vereador Ricardo Daneluz - PDT
Vereador Mauricio Marcon - PODEMOS
Vereador Maurício Scalco - NOVO
OBS: Criada pela Resolução de Mesa n.º 1.055/A, de 22 de abril de 2021 - Tempo de Duração: 36 meses.

 

 

14/01/2022 - 10:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

Em 2021, as comissões parlamentares e a Procuradoria Especial da Mulher promoveram 170 encontros, entre reuniões abertas e ordinárias e audiências públicas, como esta da foto, da CLPC

Em 2021, as comissões parlamentares e a Procuradoria Especial da Mulher promoveram 170 encontros, entre reuniões abertas e ordinárias e audiências públicas, como esta da foto, da CLPC

Crédito: Tales Giovani Armiliato/Divulgação


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