O projeto de lei 31/2021, encabeçado pela vereadora Denise Pessôa/PT, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, foi debatido na sessão ordinária desta terça-feira (30/11). A matéria contém substitutivo 1/2021 e emenda supressiva ao substitutivo, ambos também assinados pela petista. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria destaca o crescente aumento de imigrantes, no Brasil, nos últimos anos. Ressalta que, no mundo, em 2015, o número de imigrantes chegou à marca de 244 milhões, tendo um aumento de 41%, em relação aos anos 2000. A matéria salienta que o país recebe, cada vez mais, pessoas vindas de países, como a Bolívia, o Congo e o Haiti, com necessidade de refúgio.

Em Caxias do Sul, o documento conclui que o crescente número populacional está ligado ao fato de o município ser conhecido como polo industrial do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, o projeto destaca que a cidade deve dar os primeiros passos para atender, acolher e amparar os imigrantes, com reconhecimento aos direitos sociais e civis, oferecendo oportunidades concretas de inserção econômica para a população.

O substitutivo ressalta que fica instituído que a polícia voltada ao imigrante deva garantir o acesso aos direitos sociais, aos serviços públicos e ao respeito à diversidade. De acordo com o artigo 2º do documento, entre os princípios da política, está o de garantir o trabalho decente, a educação, fomentar o ensino da Língua Portuguesa, além de outras disposições.

A matéria conta com a emenda supressiva ao substitutivo, que altera o artigo 5º, pelo qual é destacado que o poder público iniciará o atendimento aos imigrantes por intermédio do Centro de Informação ao Imigrante. O artigo informa que, de acordo com a demanda, deverá ser instalado um Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes, destinado à prevenção de serviços específicos aos imigrantes e à articulação do acesso aos demais serviços públicos. Dessa maneira, caso a emenda seja aprovada, o artigo será retirado do documento. Caso seja reprovada em plenário, o artigo 5º permanecerá no substitutivo do projeto.

Denise lembrou que a proposta era uma pauta do ex-vereador Edson da Rosa, em 2016. Ressaltou a construção da proposta que vem sendo discutida com o Ministério Público da União e com o poder Executivo.