O poder Legislativo caxiense acolheu, nesta terça-feira (26/10), o projeto de lei (PL) 96/2021, que busca instituir na cidade o Programa Amigo do Esporte e Lazer. Para entrar em vigor, a matéria, de autoria do Executivo, precisa ser sancionada pelo próprio prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo informa que é crescente a utilização de parcerias e de termos de cooperação com o intuito de promover a revitalização do espaço urbano, tendo em vista que o poder público não consegue prestar os serviços essenciais de forma satisfatória e investir em infraestrutura devido às demandas da sociedade. “Assim, é importante que o capital do setor privado seja uma alternativa na falta de recursos governamentais”, afirma.

No PL, a prefeitura destaca que, caso virar lei, o gerenciamento do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel). Quanto à finalidade da proposta, é executar, às custas da iniciativa privada, melhorias urbanísticas, paisagísticas e manutenção de áreas públicas destinadas ao esporte e ao lazer na cidade. A proposição lista como áreas passíveis de adoção: parques infantis, academias da melhor idade/academias ao ar livre, campos e quadras poliesportivas, ginásios poliesportivos e demais áreas públicas geridas pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer.

O texto deixa claro que, mesmo com as execuções urbanísticas viabilizadas por empresas, o espaço continuará sob patrimônio público e acessível à comunidade, permanecendo para o município a responsabilidade pela administração, fiscalização do uso e conservação dos bens.

O PL apresenta alguns critérios que precisam ser seguidos por ambas as partes: município e iniciativa privada. Também prevê abertura de edital para as empresas se habilitarem e uma comissão definida por decreto para análise das propostas.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 96/2021
Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim