Os vereadores caxienses aprovaram, nesta terça-feira (13/04), o projeto de lei (PL) 37/2021, que altera itens da legislação sobre quadros de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul (lei nº 6.207, de 26 de março de 2004). De autoria da Mesa Diretora, para entrar em vigor, agora, o texto precisa da sanção do Executivo.

A matéria não implica em custos para a Casa, apenas aperfeiçoa sistemas e rotinas de trabalho e promove ajustes em razão de outra proposta (projeto de resolução 3/2021) também acolhida hoje pelo plenário e que extingue o setor de Arquivo e Protocolo. Por consequência dessa extinção do setor de Arquivo e Protocolo, o PL 37/2021 extingue a função gratificada a ele ligada. Ao mesmo tempo, define adequações de nomenclatura e atribuições em quadros do Centro de Memória e da Secretaria, que deve passar a ser chamada Secretaria Geral, caso o projeto de resolução 3/2021 vire lei.

A atual Mesa Diretora, autora do texto, é composta pelos seguintes vereadores: Velocino Uez/PTB (presidente), Elisandro Fiuza Gonçalves/Republicanos (1º presidente), Jose Pascual Dambros/PSB (2º vice-presidente), Marisol Santos/PSDB (1ª secretária) e Felipe Gremelmaier/MDB (2º secretário).

PROJETO DE LEI nº 37/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim        

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim