A discussão sobre projeto de Renda Básica Municipal aconteceu na tarde desta sexta-feira (09/04), durante audiência pública virtual da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) do Legislativo. Ao vivo, a transmissão aconteceu pela TV Câmara Caxias, a partir do Facebook. Coube à vereadora-presidente do grupo, Estela Balardin/PT, o comando dos trabalhos. Representando o Executivo, participaram a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti, e o secretário municipal de Gestão e Finanças, Maurício Batista. O encontro também contou com a presença do ex-senador e atual vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy/PT, e Paola Carvalho, diretora de Políticas Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica.

Devido ao agravamento da desigualdade social, em função da pandemia da Covid-19, inúmeras famílias caxienses passam, diariamente, por dificuldades e dependência de projetos que promovam ajuda alimentar e/ou financeira. A vereadora Estela tem se demonstrado muito preocupada com essas famílias, principalmente no que se diz a dificuldades de alimentação, já que muitas enfrentam o desemprego. Estela destacou que a comissão vem recebendo inúmeros pedidos de ajuda, alertando para as dificuldades encontradas pelas famílias.

Autor da Lei Federal nº 10835/04, que institui a renda básica de cidadania, Suplicy relembrou a criação do projeto que deu origem à legislação. Atual vereador da cidade de São Paulo, o petista destacou que, devido à elevação da desigualdade social, no início dos anos 2000, o projeto se viu mais necessário ainda, tendo apoio dos parlamentares que compunham o Congresso Federal. Suplicy ainda comentou sobre projetos de renda básica, desenvolvidos nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Presidente da FAS, Katiane destacou que a assistência social, assim como a saúde, é um serviço mais do que necessário. Ela apresentou dados sobre os índices de vulnerabilidade. Até dezembro de 2019, eram 61,7 mil pessoas no chamado cadastro único. Enquanto isso, no fim de 2020, durante o enfrentamento da pandemia, esse número chegou a 64,3 mil cadastrados. Nos três primeiros meses de 2021, já são 67 mil pessoas. Katiane trouxe para a conversa que, hoje, Caxias do Sul tem 9.021 pessoas consideradas em extrema pobreza.

O secretário Maurício Batista afirmou que o desafio do governo é manter a máquina pública funcionando, mesmo com a previsão de déficit orçamentário superior a R$ 100 milhões para 2021. Salientou os investimentos realizados pela gestão municipal, na área da saúde, principalmente agora com o aumento de casos e mortes pela Covid-19. O secretário ainda afirmou que a FAS recebe mais de R$ 60 milhões do município, mas deixou claro que considera o valor destinado baixo.

Paola Carvalho, diretora de Políticas Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, ressaltou que, até mesmo antes da pandemia, o Brasil já assistia a um crescimento do número de pessoas em situação de extrema pobreza. Comentou sobre a ampliação da desigualdade social. O Auxílio Emergencial do governo federal também foi apontado como forma de amenizar os problemas. Uma nova rodada do auxílio começou a ser paga, no início desta semana.

Integrantes de entidades sindicais, diretorias de conselhos sociais e o deputado estadual Gilberto Pepe Vargas/PT também marcaram presença. Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Clovis Xuxa/PTB, Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB também participaram do encontro, deixando seus comentários referentes ao tema.