O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez/PTB, convocou os demais parlamentares para a realização de sessões extraordinárias na manhã de terça-feira (30/03), junto à sessão ordinária. O objetivo das extraordinárias é debater e votar dois projetos vindos do Executivo. A sessão se inicia às 8h30, com transmissão pela TV Câmara (canal 16 da Net), Facebook e YouTube da Casa.

O projeto de lei 42/2021, propõe alterações em dispositivos da Lei n.º 8.499, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em Caxias do Sul. Já o projeto de lei 43/2021, sugere reformulação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Vale ressaltar que serão realizadas quantas extraordinárias forem necessárias até a aprovação ou rejeição dos PLs.

Sessão Ordinária

Quem ocupará a tribuna durante o espaço do Grande Expediente serão os vereadores Alexandre Bortoluz/PP e Marisol Santos/PSDB. Confira os itens da ordem do dia da sessão ordinária.

Em Discussão Única e Votação a MOÇÃO nº 9/2021, de Autoria Coletiva, MOÇÃO DE APOIO aos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul realizado em 2018, para os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia.

Em Discussão Única e Votação o REQUERIMENTO nº 29/2021, de autoria do Vereador ADRIANO BRESSAN, que requer a criação da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP's), vinculadas ou passíveis de vinculação ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP).

Em Discussão Única e Votação o REQUERIMENTO nº 30/2021, de autoria do Vereador JOSE PASCUAL DAMBROS, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, e outros assuntos correlatos.

Em Discussão Única e Votação o PROJETO DE LEI nº 113/2020, contido no processo nº 152/2020, de autoria do Vereador ADILÓ DIDOMENICO, que denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Mountain Village, Bairro Nossa Senhora da Saúde, com o nome de RUA DRA. HELENA IGNEZ CORSO. RELATOR: Vereador MAURÍCIO BEDIN MARCON.

Em Discussão Única e Votação o PROJETO DE LEI nº 144/2020, contido no processo nº 194/2020, de autoria do Vereador FELIPE GREMELMAIER, que denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Vale dos Pinhais, nos Bairros Jardim das Hortênsias e Diamantino, com o nome de RUA PADRE ELIO BARON TOALDO.

Em Segunda Discussão e Votação o PROJETO DE LEI nº 34/2021, contido no processo nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Permissão de Uso do subsolo de via pública municipal, para construção de passagem subterrânea, destinada a interligar unidades industriais da empresa BAZEI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. RELATOR: Vereador WAGNER PETRINI.

Em Segunda Discussão e Votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9/2021, contido no processo nº 48/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), para Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências. RELATOR: Vereador OLMIR CADORE.

Em Segunda Discussão e Votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11/2021, contido no processo nº 50/2021, de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 28 de dezembro de 1994. RELATOR: Vereador OLMIR CADORE.

Em Segunda Discussão e Votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2021, contido no processo nº 51/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 581, de 8 de maio de 2019. RELATOR: Vereador OLMIR CADORE.