Com o aval da maioria dos vereadores (13x8), o plenário do Legislativo caxiense aprovou, nesta quinta-feira (25/02), uma moção de apoio (MC 3/2021) à inclusão dos serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população do Rio Grande do Sul, durante a pandemia de Covid-19. O documento é assinado por 10 parlamentares: Maurício Bedin Marcon/NOVO, Adriano Bressan/PTB, Alexandre Prestes Bortoluz/PP, Clovis Xuxa/PTB, Elisandro Fiuza Gonçalves/Republicanos, Juliano Valim Soares/PSD, Maurício Fernando Scalco/NOVO, Ricardo Daneluz Neto/PDT, Sandro Luiz Fantinel/PATRIOTA e Wagner Petrini/PSB.

Como argumento, os autores apresentam dados de pesquisas feitas nacional e internacionalmente e experiência de outros países com relação à reabertura das aulas presenciais em seus respectivos territórios após as quarentenas/lockdowns iniciais da pandemia. Entre os dados, os vereadores mencionam o Levantamento Internacional de Retomada das Aulas Presenciais, realizado pela consultoria Vozes da Educação e publicado em agosto de 2020, com os dados de um levantamento sobre o mesmo assunto realizado pela Unesco, divulgado em 24 de janeiro de 2021. “Enquanto a maioria dos países fechou suas escolas por pouco mais de 20 semanas, no Brasil, as crianças e os adolescentes ficaram longe das salas de aula pelo dobro do tempo: 40 semanas”, informam.

Entre as nações que deram prioridade para a volta às aulas presenciais, os autores listam França, Alemanha, Reino Unido, Uruguai e Dinamarca. No caso da Dinamarca, os parlamentares ressaltam que os alunos ficaram somente 30 dias fora das escolas, com as aulas retornando às atividades antes de restaurantes, lojas e parques. “Enquanto isso, no Brasil, quase 50 milhões de estudantes ficaram entregues à própria sorte, principalmente aqueles matriculados em escolas públicas, que são cerca de 80% desse número. Destes, cerca de 25% sequer têm acesso à internet. Agravando ainda mais essa realidade, especialmente no caso das populações mais carentes, uma pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) de agosto de 2020 alertou que, em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, um quarto dos estudantes não teve sequer acesso à educação remota”, acrescentam.

Além de exemplos do Paraná e de Minas Gerais, no sentido de o ensino presencial ser considerado essencial, os vereadores sublinharam o benefício psicológico de as crianças frequentarem as aulas. Também sugerem ao governo gaúcho incluir os docentes na lista de categorias profissionais prioritárias para a vacinação contra a Covid-19. A intenção, salientam, é “dar maior segurança para o exercício de suas atividades educacionais presenciais”.

Durante a apreciação da matéria, na plenária de hoje (25/02), houve várias manifestações parlamentares favoráveis e contrárias ao propósito da moção. Para o vereador Lucas Caregnato/PT, os países mencionados voltaram às aulas presencialmente quando a curva de contágio do coronavírus reduziu, diferentemente do atual momento no Rio Grande do Sul, onde o contágio tem aumentado. O parlamentar ressaltou a necessidade de se vacinar os professores. Também mencionou que muitas escolas não se encontram com infraestrutura adequada para o retorno presencial. Em contraponto, o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA disse que o vírus não tem nada a ver com uma lajota quebrada ou uma parede trincada. “Esses problemas estruturais não têm a ver com a pandemia”, afirmou o patriota, em defesa das aulas presenciais. Fantinel aproveitou para informar que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que o próximo grupo a ser vacinado incluirá os professores.

Tanto o líder de governo na Casa, Olmir Cadore/PSDB, quanto o vice-líder, Adriano Bressan/PTB, defendem que ocorra o retorno presencial dos estudantes às escolas. Segundo Cadore, muitas crianças têm a única refeição do dia na instituição de ensino. Já Bressan entende que as crianças estarão mais seguras nos colégios, além de apoiar proprietários e motoristas de vans e demais veículos de transporte escolar. De acordo com Bressan, essa categoria está passando por muita dificuldade financeira.  

Os vereadores Wagner Petrini/PSB e Felipe Gremelmaier/MDB se posicionaram a favor da moção. O emedebista apresentou alguns dados. Conforme ele, na Austrália, uma pesquisa com 7,7 mil escolas registrou o vírus em somente 25 delas. O emedebista citou como exemplo eficiente o plano de retorno às aulas aplicado em Caxias do Sul na rede privada e defendeu a permanência do sistema de cogestão em vigor entre Estado e municípios. Os vereadores Maurício Scalco/NOVO, Elisandro Fiuza/Republicanos e Maurício Marcon/NOVO elogiaram a manifestação de Gremelmaier. Fiuza acrescentou que tem recebido depoimentos de mães e pais, cujos filhos estão com saudade da escola. Marcon enfatizou a necessidade de as aulas acontecerem com a presença física de alunos e professores e também defendeu a permanência da cogestão, pois entende que os municípios são as instâncias que sabem o que é melhor para a população.

A parlamentar Denise Pessôa/PT questionou o fato de não haver monitoramento controlado e nem vacinação dos professores na cidade. E a também petista Estela Balardin comentou que a moção não cita a forma que se daria o retorno presencial dos estudantes. Na sua ótica, seria necessário explicar como se daria esse retorno. Zé Dambrós/PSB entende que o momento é de cuidado, para evitar que a pandemia se prolifere. “Se um professor se contaminar, quanto demorará para a reposição? É preciso cuidado porque  o vírus está matando”, alerta. Camillis defendeu a vacinação dos docentes e só depois o retorno das aulas. “Estou preocupado com as vidas”, pontuou.

Contrária à moção, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB indaga: “Será que, em Bandeira Preta, seria o momento adequado para retornar às aulas?”. A também tucana Marisol Santos/PSDB ratificou a defesa em relação à educação e disse não se sentir à vontade para votar favorável ao documento. “Precisamos reduzir o contato e é o que não teremos com as crianças retornando às aulas de forma presencial”, concluiu.

Diante da aprovação do texto, cópias da moção serão remetidas aos comandos do governo gaúcho, da pasta estadual de Educação, da Assembleia Legislativa; e aos deputados estaduais e federais e senadores gaúchos.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO nº 3/2021

Vereador – Partido -  Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Não

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim