O Executivo terá que responder sobre a redução da tarifa do transporte coletivo urbano. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (02/02), foi aprovado o requerimento 13/2021, assinado pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB. Conforme a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura contará com o prazo de 30 dias, para enviar as respostas ao Legislativo.

Dividido em seis tópicos, o requerimento indaga, com a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em quantos centavos será reduzida a tarifa de ônibus. O mesmo coloca em relação aos términos da taxa de gerenciamento das concessões e permissões, da meia tarifa a professores e empregados das instituições de ensino no município e da redução do passe livre.

O vereador Renato também questionou se, com o fim da gratuidade para os usuários entre 60 e 65 anos de idade, provocará redução de centavos, na tarifa. Perguntou, ainda, se a diminuição tarifária será ao mesmo tempo dos atos de revogação das gratuidades e da concessão das isenções tributárias.

REQUERIMENTO nº 13/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Não Votou