Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Passe livre em Caxias do Sul deverá ficar restrito a três edições no ano

Projeto de lei 5/2021, que trata do assunto, recebeu o voto da maioria do plenário, a qual decidiu não mais permitir que a iniciativa aconteça no último domingo de cada mês, como ocorre hoje

O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul poderá ficar restrito a três edições por ano, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei 5/2021. De autoria do próprio poder Executivo, a proposta contou com o voto da maioria do plenário (18x4).

Em sessão extraordinária desta quinta-feira (21/01), 18 vereadores se colocaram contrários à continuidade do benefício durante o último domingo de cada mês, como ocorre hoje. Apenas as bancadas do PT e do PCdoB demonstraram querer a permanência desse quantitativo. Os vereadores das duas siglas se colocaram contrários à proposição do Executivo, que reduz a gratuidade da passagem para três dias apenas no ano, concedida a isenção a critério do poder público, preferencialmente em datas comemorativas ou em datas em que haja interesse público.

A matéria informa que essas datas serão fixadas por meio de decreto.

“Atualmente, existe a necessidade de desburocratização do serviço de transporte coletivo público urbano, com a finalidade de possibilitar maiores condições de competitividade entre as modalidades de transportes disponíveis para a população. É necessário considerar que o poder público possui o dever de preservar os serviços essenciais, conduzindo mecanismos capazes de não tornar o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros inoperante”, alegou o chefe do Executivo, na exposição de motivos da matéria.

Durante a apreciação do PL 5/2021, vários vereadores se manifestaram. Confira neste link o posicionamento de quem pediu a palavra, durante a votação: https://www.facebook.com/camaracaxias/videos/3706643209434876/

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 5/2021

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim