Emenda favorável ao Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE) foi apresentada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, realizada nesta quarta-feira (18/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Assinada pelo vereador Paulo Périco/MDB, a proposta busca retirar um pouco mais de R$ 79 mil da publicidade oficial da Prefeitura, para chegar ao total de R$ 100mil, destinando a verba ao custeio de projetos culturais, dentro do projeto de lei 124/2020, que indica a lei orçamentária anual (LOA) de 2021. A apresentação da peça da LOA, pelo Executivo, que assina a matéria, aconteceu na reunião de hoje, sob a condução do vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente do grupo parlamentar.

Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). O término da audiência também demarcou o fim do prazo para a apresentação de emendas à proposta da LOA de 2021. Estavam aptos vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).

De acordo com Toigo, a emenda de Périco passará por análise técnica da comissão. “Se tiver viabilidade, a emenda acompanhará o projeto de lei, quando ele for para a apreciação, em plenário”, explicou o presidente do grupo parlamentar. A matéria terá que ser aprovada até o término deste ano legislativo, a fim de que possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Parlamento local já aprovou as diretrizes orçamentárias do próximo ano, as quais trabalharam sob uma verba de R$ 2.416.873.753,01. O orçamento de 2020 é de R$ 2.270.421.829,51.

Fizeram as explanações de hoje os secretários Gilmar Santa Catharina (Receita Municipal) e Paulo Dahmer (Gestão e Finanças), junto com técnicos da Prefeitura. No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LOA de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.654.684.519,44), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 230.000.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 103.428.076,90), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 10.380.550,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 393.548.048,92).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB.