Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 56/2017, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PSB pretende garantir a afixação de cartazes, em açougues e estabelecimentos do gênero, para indicar a procedência das carnes. Só que, na sessão ordinária desta terça-feira (06/10), foi aprovado um pedido de vista, feito pelo vereador Adiló Didomenico/PSDB. O tucano quer analisar melhor a matéria.

O artigo 1º prevê que os estabelecimentos comerciais de Caxias do Sul que se prestem à venda de carne, como açougues e comércios do ramo, fiquem obrigados a fixarem, em local de fácil visualização ao consumidor, a procedência da carne comercializada. Também detalha o que deverá conter, nessa divulgação, o nome completo do frigorífico, aviário ou afim, com endereço, inscrição estadual, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e telefone para contato.

A medida contém penalidades. A primeira infração implica em advertência. Em caso de reincidência, a multa é de 15 valores de referência municipal (VRMs). Atualmente, cada VRM equivale a R$ 34,49. No caso de terceira infração, o estabelecimento sofrerá suspensão do alvará de funcionamento até que cumpra a lei.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE VISTA DE 15 DIAS DO PROJETO DE LEI 56/2017

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim