O requerimento 41/2020 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O documento solicita informações ao Executivo Municipal acerca do Complexo Turístico e Cultural da MAESA e tem autoria dos vereadores Renato Oliveira/PCdoB, Denise Pessôa/PT e Alberto Meneguzzi/PSB. O Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas aos questionamentos.

De acordo com os parlamentares, existe um projeto para ocupação de área na MAESA para a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “O tombamento do referido complexo, se deu por intensa participação e revindicação popular, através do processo administrativo 2011/016677, iniciado em 2011 pela União das Associações de Bairro (UAB). Porém, a ocupação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) se mostra arbitrária e não dialoga com os interesses da população”, destacam os autores da matéria.

Entre os questionamentos, os vereadores questionam se existe licitação em andamento (Edital de Concorrência Pública número 080/2020) que objetiva a contratação de empresa para a execução de serviços técnicos relativos a patrimônio histórico e cultural, para a elaboração de plano geral do conjunto edificado MAESA. Desta maneira, os parlamentares querem saber por que o município prevê ocupação antes da conclusão deste processo.

Além disso, citam que o local proposto pelo processo administrativo 2020/18058 para ocupação da SEMMA se trata do vestiário "onde os operários se preparavam para a jornada de trabalho e onde se higienizavam e descansavam entre as horas de trabalho da fundição, que eles podiam se reconhecer como sujeitos uns nos outros, se articular politicamente para revindicar seus direitos e criar laços de amizade", como bem cita relatório emitido pela Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio de Caxias do Sul. Assim, os parlamentares afirmam que a ocupação deste local para esse fim vai totalmente contra o que foi proposto até agora pelos Conselhos e Entidades de caráter de participação popular. E questionam por que a escolha da ocupação pela SEMMA foi a deste local.

Entre os questionamentos, também constam como se encontra, juridicamente, o maquinário da fundição e pedem o envio de documentos que comprovem a situação. Os vereadores também querem saber se existe previsão para o acesso da população ao espaço e quanto estes processos custarão aos cofres públicos. Os parlamentares pedem que o Executivo envie documentos que comprovem valor.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 41/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim