Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/09), o vereador Paulo Périco/MDB utilizou o grande expediente para detalhar uma proposição que protocolou ao poder Executivo, que sugere um projeto de lei que autoriza o pagamento antecipado para vans escolares contratadas pelo município. “A pandemia impôs restrições a muitas atividades, entre elas o transporte escolar, que foi paralisado devido à necessidade de suspensão das aulas presenciais, para evitar a contaminação pela Covid-19”, explicou.

Périco afirmou que muitos dos profissionais que trabalham com transporte escolar compraram veículos novos no ano passado e, repentinamente, tiveram que parar de trabalhar e, consequentemente, de receber. Neste sentido, a proposta, apresentada pelo vereador, sugere que o município efetue o repasse, de forma retroativa, desde o início da suspensão das aulas, de 30% do valor médio mensal de cada contrato, feito diretamente com empresas de transporte escolar, de forma a viabilizar o transporte como ferramenta de acesso à permanência dos alunos matriculados, na rede municipal de educação.

De acordo com o emedebista, foram realizadas duas reuniões com o prefeito Flavio Cassina e a Procuradoria-Geral do Município. “Na última, Lauri Romário Silva, procurador-geral do município, ficou de buscar, junto ao Tribunal de Contas do Estado, a possibilidade de o município fazer essa antecipação, assim como fez com as pré-escolas”, explicou. Périco destacou que, segundo o Tribunal de Contas, o município tem a possibilidade de realizar esse pagamento, mas a Câmara de Vereadores precisa aprovar a proposta.

O vereador Edson da Rosa/PP pontuou que esse é um tema que vem sendo discutido desde o início da pandemia e que esse pagamento é de extrema importância, uma vez que deixar os veículos parados também gera gastos aos proprietários.

Por fim, Périco pediu aos demais vereadores que tivessem sensibilidade para aprovar esse projeto, quando chegar ao Legislativo, para que o poder Executivo possa fazer a antecipação do pagamento e evitar um colapso no transporte escolar.