O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta sexta-feira (21/08), o prefeito Flavio Cassina e o vice-prefeito Edio Elói Frizzo. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, foram apresentados quatro projetos, que já começaram a tramitar pelas comissões do Legislativo. O projeto de lei complementar 15/2020 busca instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP), para fomentar e fiscalizar a prática, na Administração Municipal. Daneluz garantiu celeridade na tramitação e na apreciação das matérias, em plenário.

O projeto de lei (PL) 79/2020 busca instituir a Reserva Natural Parque dos Pinhais, no Distrito de Vila Seca. Será constituída por áreas de terras rurais, composta por campo e matas, de propriedade atribuída à Sociedade Anônima Arroio das Marrecas Comércio, Agricultura e Pecuária, com área total de 4.986.780,02 m², sendo 4.300.640,00 m² de área matriculada e 680.320,02 m² de área sem titulação, inserida dentro da sua totalidade.

Conforme a chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, a intenção é garantir a proteção dos recursos hídricos, assegurar a movimentação e a proteção das espécies da fauna e da flora nativa e desenvolver o ecoturismo. Afirmou que a gestão da reserva caberá ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Quanto ao PL 80/2020, a matéria se volta à autorização legislação para a concessão de viagem técnica orientada, para jovens agricultores, integrantes de famílias de produtores rurais de pequenas propriedades locais. Grégora esclareceu a tentativa de estimular o ensino prático e o conhecimento diversificado, sob a orientação do corpo técnico da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A quarta proposição é o PL 81/2020, por meio do qual o Executivo quer autorização legislativa para ceder o uso de imóvel à Associação de Educação Integral (Educaritá). De propriedade do município, a área mede 963,52 m² e está localizada no Bairro Pioneiro. A cessão será gratuita, por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, desde que mantida a finalidade de educação integral.

Prestigiaram o ato de hoje os secretários municipais Gilmar Santa Catharina (Receita) e Valmir Susin (Agricultura), os vereadores Alceu Thomé, Gustavo Toigo, Paula Ioris, Rafael Bueno e Velocino Uez (líder do governo municipal) e a diretora-geral da Casa, Danúbia Boeira dos Santos Verza.