O vereador Gustavo Toigo/PDT se reuniu com o prefeito Flavio Cassina/PTB nesta terça-feira (21/07). No encontro, Toigo entregou indicação para que o Poder Executivo reconheça a música "Oh, de casa", dos Irmãos Bertussi, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A canção, largamente conhecida, remete ao início da imigração italiana e de outras nacionalidades, lembrando a grande diversidade cultural caxiense. O vereador havia protocolado um projeto na Câmara com o mesmo teor, em maio de 2017, mas o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) orientou que a proposta deve partir do Executivo.

Também esteve em pauta na reunião o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, que trata da previdência social dos servidores do município, alterando a alíquota de contribuição dos atuais 11% para 14%, seguindo imposição da Emenda Constitucional nº 113/2019. Toigo demostrou preocupação com o déficit do regime, que cresce a cada ano, e defendeu que a proposta vai ajudar a garantir a cobertura financeira para os benefícios. Para isso, o novo percentual deve vigorar após 90 dias (noventena) da publicação da Lei, ou seja, a contar de 1º de novembro de 2020, como dispõe o projeto.

O vereador, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, alertou que o município, por lei, aplica o percentual de 28,04% para cobrir o déficit atuarial da Previdência e que, a contar de 2021, esse índice passará a ser de 42,04%, demandando o aporte de R$ 198 milhões para manter o sistema previdenciário equilibrado. Para isso, segundo o parlamentar, não se pode protelar a cobrança do percentual de 14% para a próxima gestão, que inicia em 2021.

No encontro, também foi confirmada ao prefeito a data da audiência pública, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que tratará da Gestão Fiscal do município no segundo quadrimestre de 2020: será dia 30 de setembro.