Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova a extinção de cargos de provimento efetivo do Legislativo

A medida integra um plano de revisão organizacional do quadro de servidores da Casa

Por unanimidade, na em sessão extraordinária desta quinta-feira (25/06), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei (PL) 169/2018, por meio do qual foram extintos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O plenário rejeitou, porém, por 12 votos a seis, emenda supressiva, pela qual os vereadores Denise Pessôa/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB e Renato Oliveira/PCdoB tentaram preservar cinco cargos de taquígrafo, hoje ocupados. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Estão excluídos do quadro de servidores: dois cargos de telefonista (padrão 2), dois cargos de auxiliar de serviços legislativos (padrão 6), um cargo de técnico financeiro (padrão 10), três cargos de assistente legislativo (padrão 13) e sete cargos de taquígrafo (padrão 13). São colocados em extinção, à medida que vagarem: um cargo de telefonista (padrão 2), dois cargos de auxiliar de serviços legislativos (padrão 6), um cargo de assistente legislativo (padrão 13), cinco cargos de taquígrafo (padrão 13) e quatro cargos de revisor de anais (padrão 14).

Autora do substitutivo, a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, na exposição de motivos da matéria, ponderou que as medidas constituem uma das etapas de revisão da estrutura organizacional da Câmara. Explicou a intenção de, no futuro, criar cargos com maior mobilidade, no organograma.

No debate de hoje, os vereadores Denise, Felipe e Renato fizeram uma defesa do trabalho taquigráfico. Conforme Denise, até a Organização das Nações Unidas (ONU) possui taquigrafia. “Além de máquinas, precisa ter pessoas que monitorem o serviço. O projeto da Mesa Diretora não pensou numa estrutura alternativa de funcionamento. Através da fé pública, o registro taquigráfico fica para a história. Os softwares possuem uma taxa de acerto de 85% a 90%, não garantindo conteúdo 100% fidedigno com o que foi dito”, observou a petista.

Na ótica de Renato, a extinção significa um caminho para a terceirização, no serviço público. Felipe destacou o sistema do Parlavox, premiado nacionalmente e desenvolvido em 2017, quando o emedebista presidiu a Casa.

Por outro lado, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB, presidente da Câmara em 2018, quando foi gestado o PL 169/2018, sustentou que não haverá prejuízo de atividades. “Trata-se de uma modernização administrativa. O setor de Registros e Revisão de Anais se tornou obsoleto e sem função. Cinco taquígrafos e quatro revisores representam R$ 1 milhão por ano, em remunerações. Um funcionário precisa acumular múltiplas funções”, comentou o socialista.

A vereadora Paula Ioris/PSDB considerou necessário trazer ao setor público a modernização do ambiente privado. O vereador Rodrigo Beltrão/PSB defendeu a prevalência do interesse comum ao individual.

SUBSTITUTIVO 1/2020 DO PROJETO DE LEI 169/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Ausente

ARLINDO BANDEIRA PP Ausente

CHICO GUERRA REPUB Ausente

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim