A semana da Câmara Municipal de Caxias do Sul prevê duas sessões ordinárias: uma nesta terça-feira (23/06) e outra na quinta-feira (25/06), às 8h30. A alteração consta da Resolução 996/A, de 22 de junho de 2020, da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz. A medida considera a mudança do município para a bandeira laranja, na classificação de risco do governo do Estado para o Coronavírus (Covid-19). Continua suspensa a plenária de quarta-feira. O local permanece na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, pela disposição mais ventilada com janelas.

Fechadas ao público, com acesso permitido apenas aos vereadores, à Direção-Geral, à Assessoria Legislativa e à Imprensa, as sessões mantêm a transmissão ao vivo. Os cidadãos conferem pela TV Câmara (canal 16 da NET) e pelas redes sociais (https://www.facebook.com/camaracaxias/ e https://www.youtube.com/user/tvcamaracaxias).

Além da pauta da ordem do dia, tendo inscritos no grande expediente os vereadores Velocino Uez/PTB e Wagner Petrini/PSB, a manhã desta terça-feira contará com sessões extraordinárias, para finalizar a apreciação do projeto de lei (PL) 48/2020. Assinada pelo Executivo Municipal, a matéria tramita desde o último dia 10 de junho, em regime de urgência. Possui anexos e já recebeu duas emendas da vereadora Denise Pessôa/PT (aditiva e supressiva).

Por meio do PL 48/2020, a Prefeitura pede autorização do Legislativo caxiense, para viabilizar convênio entre o município e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), na gestão e na operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. A partir das emendas, a vereadora Denise tenta estabelecer um prazo de duração para o termo (até seis meses) e retirar a possibilidade de o mesmo convênio ser estendido a outras unidades de saúde do município.

A pauta de quinta-feira será divulgada posteriormente. Abaixo, confira a ordem do dia desta terça-feira:

— Em Discussão Única e Votação, o REQUERIMENTO nº 22/2020, de autoria da Vereadora PAULA IORIS, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMMA, informações sobre o Programa FLORESÇA CAXIAS;

— Em Primeira Discussão, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5/2020, contido no processo nº 57/2020, de autoria da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, que aprova a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2020 do Município de Caxias do Sul;

— Em Apreciação, o PARECER DE REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI nº 1/2018, contido no processo nº 1/2018, de autoria do Vereador ADILÓ DIDOMENICO, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos no município de Caxias do Sul. RELATOR: Vereador PAULO FERNANDO PERICO;

— Em Apreciação, o PARECER DE REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6/2020, contido no processo nº 41/2020, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de validade estabelecido na Lei Complementar nº 506, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre a instituição temporária de Parcela Autônoma Especial (PAE), para os cargos que especifica, nas Autarquias e Fundação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. RELATOR: Vereador ADILÓ DIDOMENICO;

— Em Apreciação, o PARECER DE REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7/2020, contido no processo nº 42/2020, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de validade estabelecido nas Leis Complementares 435, 436 e 437, datadas de 23 de agosto de 2013. RELATOR: Vereador VELOCINO JOÃO UEZ.