O vereador Alberto Meneguzzi/PSB propôs, na sessão desta quinta-feira (21/05), que a Câmara de Vereadores de Caxias congele o seu orçamento para o próximo ano. Para 2020, o percentual foi de 5,96%, conforme ele. Valor que corresponderia a cerca R$ 13 milhões. “O Legislativo já devolveu R$ 3,5 milhões esse ano. Mas é possível fazermos a nossa parte, talvez congelando esse percentual por ano que vem, mantendo o mesmo orçamento da Câmara, para quem for administrar o Município, a partir do ano que, tenha fôlego de caixa para poder trabalhar suas metas e prioridades”, justificou.

A sugestão se baseou na decisão dos deputados estaduais gaúchos em congelar o orçamento da Assembleia Legislativa para 2021. O vereador destacou que, este ano, o parlamento estadual já devolveu R$ 30 milhões ao governo do Estado. Entretanto, criticou a falta de instrumento legal para fazer o mesmo com o Judiciário. “É uma atitude prudente da Assembleia em congelar o orçamento. Só que o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado não se pode congelar o orçamento deles. Falta sensibilidade por parte deles sobre a dificuldade financeira do Estado, que também poderiam congelar os seus orçamentos”, ressaltou.

Este ano, o orçamento aprovado para a Câmara de Vereadores foi de R$ 41 milhões. Para 2021, a proposta ocorrerá em agosto pelo Executivo, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As dotações definitivas são propostas até o final de outubro, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).