A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB protocolou, nesta terça-feira (19/05), uma indicação ao Executivo. No documento, a parlamentar solicita a identificação do percentual repassado à Fundação de Assistência Social (FAS) nos bilhetes da Rek Parking, concessionária responsável pelo gerenciamento dos 143 parquímetros de Caxias do Sul. A proposta tem o interesse de tornar a informação mais acessível à população. Nesse sentido, o tíquete passaria a contar, além dos dados já existentes, com a seguinte informação: 26,20% dos recursos do parquímetro são destinados à Fundação de Assistência Social (FAS). Lei 4.803/1998.

O percentual está estabelecido no contrato de concessão entre a Prefeitura de Caxias do Sul e a empresa. Além da alteração dos parâmetros de identificação no bilhete, a vereadora indica a propaganda institucional da FAS nos parquímetros, com a finalidade de divulgar ações sociais promovidas pela entidade.

Conforme Tatiane Frizzo, a medida visa dar transparência à comunidade em relação aos termos do contrato de concessão. “Com as informações do percentual identificadas no bilhete, os motoristas irão ter a ciência que parte do valor é revertida para projetos sociais. Isso poderá sensibilizá-los e fomentar mais iniciativas em prol de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, esclarece a vereadora.

O documento protocolado pela parlamentar também destaca que o contrato com a concessionária encerra em 2021. Diante dessa informação, a vereadora solicitou à Prefeitura uma nova análise sobre as condições da concessão, bem como a destinação de recursos e forma de arrecadação. A parlamentar sugere uma análise técnica e jurídica para aumentar o percentual da concessão destinado à FAS.

As áreas especiais para estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos de Caxias do Sul são regulamentadas pela Lei 4.803/98, a qual, em seu artigo 5º, § 2º, determina que, da renda bruta mensal auferida, sejam destinados recursos à Fundação de Assistência Social para aplicação na promoção humana, especialmente em programas à infância e à juventude empobrecidas.