Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11/02), um pedido de informações (4/2020) à prefeitura referente ao processo de licitação do edital 237/2019, que trata sobre a concessão do transporte público urbano. De acordo com a Lei Orgânica, o município tem 30 dias para responder ao Legislativo.

Assinam o requerimento os parlamentares Denise Pessôa/PT, Alberto Meneguzzi/PSB, Kiko Girardi/PSD, Elisandro Fiuza/Republicanos, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. Na argumentação, para justificar o texto, os autores se sustentam no interesse público, na necessidade de esclarecimentos e na função fiscalizadora da Câmara.

Citam matéria veiculada no Jornal Pioneiro de 6 de janeiro deste ano sob o título "Licitação para concessão do transporte coletivo de Caxias é suspensa" e pedem ao Executivo cópias dos seguintes documentos: processo de licitação e processo administrativo que deu origem ao edital 237/2019, publicado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade no dia 12 de dezembro de 2019;  manifestações de solicitações de informações e pedido de impugnação protocolados pelas empresas participantes do referido processo; processos administrativos e judiciais referentes aos reajustes da tarifa do transporte coletivo urbano desde o ano de 2017 até a presente data.

“Falta completar a integração. Estamos vendo ônibus vazios e, como a cidade se expande, acaba tendo aumento da quilometragem. Por isso, precisamos ter um diagnóstico melhor para apontar caminhos viáveis. Uma alternativa seria o município cuidar da bilhetagem. É um caminho, inclusive, para baratear a tarifa”, cogita a vereadora Denise Pessôa.

Na opinião do parlamentar Kiko Girardi/PSD, dentro de um processo legal, as paradas de ônibus poderiam ser exploradas para divulgação de propagandas de estabelecimentos da cidade. O republicano Elisandro Fiuza concordou com Kiko e sugeriu uma parceria público-privada para essa possível exploração. Por fim, a vereadora Paula Ioris/PSDB defendeu que o processo de licitação do transporte público tenha “toda a transparência necessária”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 4/2020
Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI REPUB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim