A Justiça de Caxias do Sul decidiu por meio de um despacho publicado nesta quinta-feira (12/12) que a prefeitura tem prazo de 10 dias para restaurar as características originais das bancas de jornais e revistas de Caxias do Sul. Caso isso não ocorra, haverá multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a até R$ 15 mil, além de o Ministério Público ser acionado para as devidas providências legais. A ação foi solicitada à Justiça pela assessoria jurídica da Câmara Municipal que informou, por meio de documentos e fotografias, que as bancas estavam sendo descaracterizadas e ocupadas. Ou seja, a prefeitura estava descumprindo liminar da Justiça que impedia essa movimentação. A decisão foi assinada pelo juiz João Pedro Cavalli Junior.

O vereador Rafael Bueno/PDT já havia repudiado a ação do prefeito Daniel Guerra, que mandou abrir uma banca na sexta-feira da semana passada (06/12) para que fossem comercializados queijos, salames e sucos, entre outros produtos agrícolas. Um dia antes, o município havia determinado, por decreto, que as bancas das praças Dante Alighieri (a primeira ocupada) e João Pessoa, além das localizadas nas ruas Marechal Floriano, ao lado do Postão 24 Horas, e Alfredo Chaves, próximo à prefeitura, também seriam pontos de comercialização de produtos agrícolas.

A decisão da prefeitura contraria o projeto que torna as bancas de jornais e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul, aprovado pelo Legislativo na sessão de 3 de dezembro. A matéria de autoria dos vereadores Bueno, Edio Elói Frizzo/PSB e Paulo Périco/MDB objetiva fazer com que as bancas sejam vistas como espaços históricos e culturais, a fim de preservá-las. Apesar de a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de 25 de setembro, ter sido favorável à proteção, decidindo que o Executivo não poderia demolir, retirar ou descaracterizar os locais, a prefeitura vem interferindo no patrimônio, com troca de fechaduras e novas pinturas. O prefeito mandou colocar produtos coloniais para venda, inclusive posou para fotografias ao lado de queijos e salames.

“A Justiça repara um grave dano causado por esse projeto de gestor que mandou colocar salames e queijos nos locais que pertencem aos donos das bancas. Essa usurpação agora está sendo restaurada. As bancas são históricas e representam a memória da cidade", destacou Bueno.

"A determinação judicial restaura a história da cidade. Lamento, ainda, a postura de quem ajudou a colocar esses produtos das agroindústrias nas bancas, achando que estaria beneficiando o pessoal das agroindústrias. Nada contra os produtores, mas aqueles não são os locais adequados para esse fim", disse Frizzo.

"Essa decisão demonstra que o cidadão, aos poucos, vai reconquistando mais espaço que foi violado por essa administração", ponderou Périco.