Inserir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na rede municipal de educação, é o objetivo do projeto de lei 84/2015, assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT e aprovado por maioria (20 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). A proposta se direciona para pessoas surdas e ouvintes, além de garantir o acesso dos pais de alunos, nas instituições. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Entre outros pontos, a matéria enfatiza que a Libras já se constitui como língua oficial do país. Disciplina sobre a formação de docentes, para garantir o pleno ensino de Libras. Se a medida for sancionada pelo prefeito, os sistemas de ensino terão três anos para cumprirem as exigências.

No debate de hoje, que antecedeu a votação final, Beltrão reiterou a necessidade da aplicação do ensino de Libras, nas escolas. Enquanto isso, o vereador Rafael Bueno/PDT, mesmo reconhecendo o mérito da iniciativa, atentou que o autor da proposta deveria ter mobilizado a comunidade surda, a fim de garantir a efetiva aplicação da futura lei.

O único voto contrário coube ao líder do governo municipal na Casa, o vereador Renato Nunes/PR. Na ótica dele, por mexer na estrutura de educação, uma proposta desse teor deveria partir do Executivo, e não do Legislativo.

PROJETO DE LEI nº 84/2015 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim