A defesa contra o nepotismo, no setor público, e de medidas anticorrupção, em processos licitatórios, ganhou ênfase no pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/07). O parlamentar salientou que já tramita na Casa o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2019, encabeçado pela bancada do PSB na Casa, com as assinaturas de outros 15 vereadores. Conforme Meneguzzi, a intenção é impedir a ocupação de cargos em comissão (CCs), na municipalidade, por cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

Na ótica do socialista, a lei se faz necessária devido à falta de bom senso do prefeito caxiense, Daniel Guerra, que mantém CCs com parentescos entre si, na Administração Municipal. “Quando não existem ética e senso de moralidade, a legislação se faz necessária”, considerou Meneguzzi.

O parlamentar também comentou sobre o projeto de lei 87/2019, apresentado por ele na tarde de ontem, no Legislativo caxiense. Explicou que a medida tem o objetivo de dar transparência a processos licitatórios e inibir ações de corrupção. Segundo ele, o dispositivo já se ampara na legislação federal anticorrupção e possibilita a criação dos chamados planos de integridade, aos quais aderem empresas e organizações inscritas em certames com o poder público.