Na manhã desta terça-feira (18/06), na Sala de Reuniões da Presidência, o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flávio Cassina, promulgou três leis. Elas obtiveram vetos totais do prefeito Daniel Guerra, que foram derrubados em plenário, pelos vereadores.

Uma das leis é a 8.397/2019, de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB. Ela torna obrigatória a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos, na rede pública de saúde do município. Entre esses procedimentos, estão consultas com especialistas, os exames de média e alta complexidade e as cirurgias eletivas realizadas nas diversas unidades de saúde de Caxias.

De autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB, foi promulgada a lei 8.396/2019, que torna de utilidade pública o Recreio Cruzeiro. Isso permite que a entidade participe de projetos e receba incentivos do poder público.

Também de autoria do Adiló, a lei 8.398/2019 cria o programa "Adote uma Árvore". Ele possibilita que os moradores de Caxias solicitem à Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorização para plantar mudas de árvore, em frente à sua propriedade. A secretaria é a responsável por determinar a espécie e o proprietário, por plantar e cuidar da árvore.

Após derrubada dos vetos, em sessões ordinárias, o prefeito teve 48 horas para assinar os documentos. Passado o prazo e sem assinatura, os projetos voltaram ao Legislativo caxiense, para a promulgação, por parte do presidente da Casa. As regras estão na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno do Legislativo.