O projeto de lei (PL) 63/2017, sobre validade de veículos de fretamento, irá para avaliação do Sindicato dos Transportadores de Passageiros da Serra Gaúcha (SINDTRANSPF) e do Sindicato dos Rodoviários de Caxias do Sul e Região. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/06), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 82/2019, assinado por Beltrão e pelo vereador Arlindo Bandeira/PP. Com o aval do plenário, a matéria será encaminhada aos referidos sindicatos, para que se manifestem sobre o assunto.

Por meio do PL 63/2017, Beltrão tenta alterar o parágrafo 3º do artigo 11 da lei 7.061/2009, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, sob o regime de fretamento. Atualmente, a legislação possibilita à autoridade de trânsito conceder um prazo de até 12 meses, para o veículo continuar em atividade, com vistoria mecânica especial trimestral.

Com a mudança, proposta pelo petista, a lei passaria a tipificar os veículos. Para ônibus, são até 12 meses de prorrogação e vistoria a cada trimestre. Para micro-ônibus, o prazo fica em até cinco anos, com vistoria semestral, excetuando-se o último ano, em que a renovação se dará através de vistoria mecânica especial trimestral.

REQUERIMENTO nº 82/2019 contido no PROJETO DE LEI nº 63/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim