Um superávit orçamentário de R$ 139.819.220,81, no balanço do município, referente ao 1º quadrimestre de 2019, foi anunciado pela secretária de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann. Na tarde desta terça-feira (28/05), na sala das comissões do Legislativo caxiense, ela prestou contas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, que conduziu a audiência pública de hoje.

O balanço orçamentário se baseou em uma receita total de R$ 700.016.265,30 e em uma despesa empenhada total de R$ 560.197.044,49. Quanto à dívida consolidada líquida do município, Magda anunciou uma redução entre dezembro de 2018 e abril de 2019. De R$ 582.965.797,17, passou para R$ 577.292.075,60. O percentual da dívida sobre a receita corrente líquida (R$ 1.631.099.091,33) ficou em um resultado positivo de 1,28%. O limite é de 120%, segundo a resolução do Senado Federal.

Entre outros pontos, a secretária também expôs a despesa com pessoal do período, cujo indíce fechou em 44,15%, diante de um limite máximo de 54%. Manifestou preocupação com a despesa com o chamado passivo atuarial, pois, até abril de 2019, o custo suplementar atingiu 28,04%, sendo que estava em 18,04%, em 2018. Confirmou que serão repassados R$ 40 milhões ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), para manter o equilíbrio da autarquia.

A aplicação em educação chegou em 15,22% até abril deste ano. O percentual constitucionalmente exigido é de 25%. Em saúde, a Prefeitura aplicou 20,78%, sendo que percentual mínimo constitucional é de 15%.

O presidente do IPAM, André Francisco Wiethaus, explicou os motivos históricos que ocasionaram a existência e o aumento do passivo atuarial. Ressaltou a falta de contribuição ao sistema previdenciário, por cerca de 100 anos, sendo que, somente em 2001, foi criada uma lei para a Previdência Municipal, o que, na ótica dele, gerou um caráter contributivo e solidário.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Elisandro Fiuza/PRB, Elói Frizzo/PSB e Paulo Périco/MDB. Estiveram na audiência de hoje os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alceu Thomé/PTB, Edson da Rosa/MDB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/MDB. Fizeram-se presentes, ainda, o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Ivanir Antonio Gasparin, e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli.