A prefeitura caxiense obteve, nesta terça-feira (11/12), autorização do Parlamento caxiense para efetuar pagamento de anuidade para a plataforma Sister Cities International. O aval unânime foi concedido durante sessão extraordinária, a partir da aprovação do projeto de lei (PL) 130/2018, de autoria do poder Executivo, contendo mensagem retificativa (MR 1/2018). No Parlamento municipal, as sessões extras não são remuneradas.

O valor previsto para essa anuidade não consta no texto do projeto, apenas na exposição de motivos, assinada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB. Seria um valor anual de 1.750 dólares, ou seja, cerca e R$ 7 mil. No corpo da matéria, é explicado que a anuidade “poderá sofrer alterações devido à oscilação da taxa de câmbio no dia do pagamento, bem como posteriores reajustes que incidam sobre o objeto desta lei”.

Também é informado que a Plataforma Sister Cities International corresponde a uma organização não governamental sem fins lucrativos que coordena o Programa Sister Cities. Pela proposição, caso for sancionada, ao município será possível estabelecer a governança de sua participação no programa Sister Cities para a promoção de cooperação entre cidades através de confecção de estatuto da comissão local junto da Câmara de Indústria e Comércio e Serviços (CIC) e da Universidade de Caxias do Sul (UCS), com a participação da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego.

Na plenária, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB destacou o valor desse tipo de iniciativa, embora o atual chefe do Executivo, segundo o emedebista, nem sempre apoiou ações semelhantes em períodos passados. A preocupação do parlamentar Rafael Bueno/PDT é de que os recursos sejam efetivamente aproveitados. Na mesma linha, o vereador Paulo Périco/MDB cobrou do município maior valorização nos relacionamentos entre cidades-irmãs e respectivos projetos.

A mensagem retificativa diz que as despesas decorrentes da contribuição mencionada correrão por conta da dotação orçamentária 02.02.04.131.0018.2029 – Ações de Relações Públicas, Comunicações, Recepções e Homenagens – 3.3.80.41 – Transferências ao Exterior –Contribuições, Vínculo 0001-Livre.

Na exposição de motivos, o prefeito lembra que o município assinou, no dia 9 de novembro de 2017, um acordo de cidades-irmãs com a cidade de Little Rock, aprovado por meio da Lei nº 8.125, de 7 de novembro de 2017. Essa cidade fica no Arkansas, Estados Unidos da América.

“Este acordo objetiva o desenvolvimento de oportunidades para o estabelecimento de relações econômicas, sociais, culturais e educacionais e viabiliza que sejam estabelecidas conexões entre comunidades através de proposta de projetos”, afirma Guerra. O chefe do Executivo ressalta que a formalização ocorre através do Sister Cities International, uma organização gestora dos intercâmbios municipais, comerciais, educacionais e culturais de cidades-irmãs. “A plataforma Sister Cities Internacional ainda possibilita ao município conectar-se e realizar irmanamento com cerca de 500 cidades de 140 países, localizados em todos continentes”, conclui o prefeito.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 130/2018 C/ MENSAGEM RETIFICATIVA

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Ausente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim