O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2019, enumerado como 155/2018, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (04/12). A matéria é de autoria do Executivo Municipal. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita consolidada no valor de R$ 2.055.545.939,93 (dois bilhões, cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação. A Casa terá que concluir a votação até o término de 2018.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.299.021.196,96), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.915.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.977.138,30), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 71.763.658,19), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.151.797,16).

Em 13 de setembro passado, o Legislativo caxiense aprovou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que embasou o projeto da LOA. A LDO de 2019 foi de R$ 2.057.893.647,60. A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.