O parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei (PL) 128/2017 que busca autorizar a pesca esportiva nas barragens caxienses foi rejeitado pela unanimidade dos vereadores, na plenária desta terça-feira (18/09). A proposta é de autoria do parlamentar Ricardo Daneluz/PDT e o parecer de inconstitucionalidade foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

Presidida neste ano pelo vereador Flavio Cassina/PTB, a CCJL avaliou que o PL invade competência de outros poderes. Com a derrubada do parecer, a proposta segue em tramitação na Casa.

Por meio do projeto, o vereador Ricardo Daneluz sugere autorizar a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul, nas seguintes datas: primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro. Na matéria, o pedetista explica que a atividade da pesca esportiva, entendida também como pesca amadora, tem como finalidade promover lazer, turismo e desporto.

O vereador observa que é uma prática sem fins comerciais, ocorrendo nos seguintes termos: I - o praticante não depende da pesca para sobreviver; II - a prática do pesque e solte, como forma de garantir a reprodução das espécies; e III - Turismo da Pesca, com viabilização da prática da pesca aos indivíduos que se deslocam a partir de sua residência habitual. O texto também estabelece penalidades para infratores, conforme legislações federais.

“A pesca esportiva gera benefícios, uma vez que possibilita o lazer a qualquer tipo de pessoa (...). Não é simplesmente devolver o peixe à água, mas sim praticar uma pescaria que permita a sobrevivência da espécie e o equilíbrio natural no meio ambiente. A prática da pesca esportiva tem aumentado em todo o mundo. No Brasil, estima-se que 345 mil pescadores amadores são licenciados e 8 milhões de pessoas têm contato com a pesca amadora”, informa Daneluz, na exposição de motivos da proposição.

Na plenária desta terça-feira, estiveram presentes integrantes da Associação Gaúcha de Pesca com Iscas Artificiais (Agapia) e diversos vereadores se colocaram em defesa da proposta de Daneluz. O primeiro a se manifestar foi Rafael Bueno/PDT, para quem, por ser uma cultura milenar, a pesca deveria ser incentivada.

   Segundo o parlamentar, o atual governo municipal estaria colocando dificuldades para isso. O pedetista acrescenta que os pescadores ajudam a manter limpas as margens de barragens na cidade. “As pessoas só querem se divertir e cuidar do meio ambiente”, afirma Bueno. Em contrapartida, o líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB, disse que sempre houve diálogo por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), responsável pela fiscalização dessas áreas.

Em relação à pesca esportiva, o parlamentar Flavio Cassina/PTB explica que o peixe não sente dor e, ao ser devolvido à água, sobrevive com naturalidade.  Também se manifestaram favoráveis ao PL 128/2017 pelo incentivo ao turismo e ao esporte os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Edson da Rosa/MDB, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Neri, O Carteiro/SD e Renato Oliveira/PCdoB.

DELIBERAÇÃO SOBRE PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 128/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

PEDRO RODRIGUES PSC Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Ausente

WAGNER PETRINI PSB Não