A apreciação do parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei (PL) 128/2017 que busca autorizar a pesca esportiva nas barragens caxienses foi adiada pela unanimidade dos vereadores, na plenária desta terça-feira (07/08). A proposta é de autoria do parlamentar Ricardo Daneluz/PDT e o parecer que a considerou inconstitucional sofreu prorrogação de 10 dias solicitada pela vereadora Denise Pessôa/PT. A parlamentar petista justificou o adiamento para tentar sanar a inconstitucionalidade.

No entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida neste ano pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o PL invade competência de outros poderes. Por meio do projeto, o vereador Ricardo Daneluz sugere autorizar a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul, nas seguintes datas: primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro.

Na matéria, o pedetista explica que a atividade da pesca esportiva, entendida também como pesca amadora, tem como finalidade promover lazer, turismo e desporto. Observa que é uma prática sem fins comerciais, ocorrendo nos seguintes termos: I - o praticante não depende da pesca para sobreviver; II - a prática do pesque e solte, como forma de garantir a reprodução das espécies; e III - Turismo da Pesca, com viabilização da prática da pesca aos indivíduos que se deslocam a partir de sua residência habitual. O texto também estabelece penalidades para infratores, conforme legislações federais.

“A pesca esportiva gera benefícios, uma vez que possibilita o lazer a qualquer tipo de pessoa (...). Não é simplesmente devolver o peixe à água, mas sim praticar uma pescaria que permita a sobrevivência da espécie e o equilíbrio natural no meio ambiente. A prática da pesca esportiva tem aumentado em todo o mundo. No Brasil, estima-se que 345 mil pescadores amadores são licenciados e 8 milhões de pessoas têm contato com a pesca amadora”, informa Daneluz, na exposição de motivos da proposição.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 128/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não Votou

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim