Por maioria (19x2), na sessão ordinária desta quinta-feira (19/04), foi derrubado o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 260/2013, do vereador Gustavo Toigo/PDT. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros da cidade em promover campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

No veto total, o prefeito Daniel Guerra/PRB entende que se trata de matéria inconstitucional por apresentar vício formal de iniciativa, o que fere o princípio da separação e independência entre os poderes. O Executivo argumentou que estão sendo impostas funções de um poder municipal sobre o outro e isso pode afetar o equilíbrio do contrato de exploração firmado com a concessionária.

Conforme o vereador Gustavo Toigo/PDT, o parecer está correto, mas o veto não se sustenta. “O Executivo alega que o resumo obriga, mas a ementa não é impositiva, não interfere no conteúdo da lei”, argumentou. Ele solicitou pela rejeição do veto total.

Diante da reprovação do veto, a proposta retornará para a promulgação do chefe do Executivo, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Os parlamentares Flavio Cassina/PTB, Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos Pereira de Sousa/PSB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/PMDB assinam a autoria do processo.

DELIBERAÇÃO SOBRE VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 260/2013

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não